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Mato Grosso

Política 24/10/2018 14:09 Fonte: G1 de MT

Prefeita cassada pela Câmara de Vereadores retorna ao cargo um ano depois

Comissão Processante apontou superfaturamento de contratos e falta de transparência nos atos administrativos.

A prefeita de Denise, a 208 km de Cuiabá, Eliane Lins (PV), conseguiu na Justiça o direito de retornar ao cargo depois de ficar mais de um ano afastada por decisão dos vereadores. O retorno dela foi determinado no último dia 17 pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 2ª Vara Cível de Barra do Bugres, a 169 km da capital.

A Câmara decidiu pela cassação da prefeita, em setembro do ano passado, com base em investigação de uma Comissão Processante que apontava uma série de irregularidades supostamente cometidas na gestão de Eliane Lins, entre elas o superfaturamento de contratos e falta de transparência nos atos administrativos.

No recurso, a defesa da prefeita alegou que a comissão não respeitou o processo legal ao infringir a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Casa de Leis e o Decreto 201 de 1967 e pediu à Justiça, além do retorno dela ao cargo, a anulação de todos os atos da Comissão Processante.

Ela argumentou que o presidente da comissão, vereador Audelino de Oliveira Primo, tinha interesse pessoal na cassação dela.

O vice-prefeito do município, José Aníbal dos Santos (PSC), respondeu pela prefeitura no período em que ela esteve ausente.


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