Banner juvino publicidade

Jurídico

Jurídico 06/12/2018 14:58 Fonte: Jornalista Ronan Almeida de Araújo

Denúncia sem provas acarreta dano moral ao denunciado injustamente

A promotora substituta, Dra. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, da comarca de Costa Marques, está tendo cuidado especial quanto à tramitação pelo parquet local, de inquéritos civil e criminal. Muitos deles estão sendo arquivados porque as denúncias protocoladas na promotoria são inconsistentes, sem provas e sem  irregularidades.

Outro cuidado por parte da promotora, que antes era servidora do Supremo Tribunal Federal, lotada no setor de jurisprudência da corte, os inquéritos instaurados por ele não escrevem os nomes completos dos investigados para evitar constrangimento, até porque muitos deles podem, no futuro, ser arquivadas por falta de provas.

Quando uma denúncia é feita, onde aparece o nome do denunciante, o denunciado que comprovar que não causou nenhum dano ao erário (contribuinte) pode, inclusive ingressar com ação de indenização por dano moral contra a pessoa que promoveu a denúncia vazia, ilegal e inadmissível. 

Isso não pode significar que certo receio de alguém queira fazer denúncia, porém terá que fazê-la recheada de provas para que os inquéritos instaurados pelo Ministério Público sejam admitidos e posteriormente convertidos em ações de natureza criminal ou cível, dependendo do caso que o denunciado fora investigado. Muitos deles se referem à malversação, que é sinônimo de desvio, roubo, dilapidação, etc.

Portanto, muita cautela ao fazer uma denúncia e quando resolver procurar a justiça pública que a mesma seja robusta de provas para que aquele que está cometendo ilicitude seja punido exemplarmente e que o prejuízo seja pago por aquele que cometera desvio de conduto no sentido de a máquina pública seja ressarcida.  

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98


Cargando...

Informações de contato

Planeta Folha

(69) 9842-96737

atendimento@planetafolha.com.br

2016 - 2018: Planeta Folha é uma publicação de Planeta Folha - ME. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização por escrita da direção, mesmo citando a fonte. Os conteúdos assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores. As pessoas citadas nos conteúdos têm direito de resposta garantida. Dúvidas entre em contato! ou fale diretamente com nossa redação - (Fale conosco pelo WhatsApp)
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo