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Jurídico

Jurídico 23/10/2018 00:14 Fonte: Jornalista Ronan Almeida de Araújo

Uso do WhatsApp viabiliza acordo durante Vara Itinerante da Justiça do Trabalho em Costa Marques/RO

O uso do aplicativo WhatsApp foi primordial para que um acordo fosse homologado pela Justiça do Trabalho durante as audiências realizadas pela Vara Itinerante no município de Costa Marques/RO, no início de outubro.

Na ocasião o juiz titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, Wadler Ferreira, deslocou-se cerca de 220 km até Costa Marques, fronteira com a Bolívia, para realizar audiências da Vara Itinerante no fórum da comarca do município. 

Na audiência relativa ao processo  n. 0000077-782018.5.14.0061, o reclamado, por equívoco, compareceu no horário da audiência, mas na sede da Vara do Trabalho, pois não notou que o ato inaugural aconteceria em Costa Marques, quando o magistrado estaria presente para realizar a audiência.

Com interesse em fazer proposta de acordo, mesmo não presente no local da audiência, o advogado do reclamado, Jeferson Gomes de Melo,  solicitou que o magistrado acatasse o pedido  para que a audiência fosse realizada pelo aplicativo WhatsApp. O pedido foi prontamente atendido pelo juiz após consentimento do advogado do reclamante.

O resultado da audiência foi a celebração de acordo entre as partes, e evitou que o magistrado decretasse a revelia em razão da ausência na audiência.

As Varas Itinerantes são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), em localidades distantes e de difícil acesso nos estados de Rondônia e Acre. Para realizar a prestação jurisdicional nas 69 localidades atendidas pelas Varas Itinerantes, muitas vezes são utilizados carros traçados, pequenas aeronaves e em algumas situações barcos e balsas para vencer as barreiras naturais típicas da região amazônica. 

(Processo n. 0000077-782018.5.14.0061)

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98


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