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Dicas

Pendência de CPF 21/10/2018 20:31 Fonte: Receita Federal

Saiba como regularizar o CPF na situação pendente de regularização

Um número de CPF consta na situação “Pendente de Regularização” quando há omissão de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Em outras palavras, o seu titular estava obrigado a preencher a declaração de imposto de renda, mas não o fez dentro do prazo.

Existem diversos motivos que obrigam uma pessoa a preencher a DIRPF. O principal é ter rendimentos anuais acima do limite de isenção do imposto de renda. Por exemplo, em 2015, a pessoa que ganhou acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis estava obrigada a preencher a DIRPF 2016. Caso ela não tenha apresentado a declaração até 29 de abril, seu CPF ficou “Pendente de Regularização”.

Para saber a situação cadastral do seu CPF, clique aqui.

Como Regularizar o CPF na Situação Pendente de Regularização

Caso a única pendência cadastral de um CPF for a omissão de DIRPF, há duas formas de regularizar um CPF pendente de regularização:

Pessoa residente no Brasil: preencher a DIRPF, ainda que fora do prazo.

Pessoa não residente no Brasil: preencher a Declaração de Saída Definitiva (DSD), ainda que fora do prazo.

A regularização do CPF se dá, em média, de dois a quatro dias após a transmissão da DIRPF ou DSD, conforme o caso.

Portanto, neste caso não é possível regularizar um CPF pendente de regularização nas agências da Receita Federal nem tampouco nas entidades conveniadas, tais como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Se, entretanto, além da omissão de DIRPF, o CPF tiver alguma inconsistência cadastral (nome da mãe incorreto, por exemplo), a pessoa deve entregar a DIRPF, conforme o caso, bem como solicitar a regularização cadastral em uma entidade conveniada.

Observação: se a única inconsistência cadastral for a inexistência ou inconsistência de Título de Eleitor, a apresentação da DIRPF com a informação de Título de Eleitor válido, existente e consistente regularizará o CPF pendente de regularização.

Por fim, é importante deixar claro que a regularização cadastral do CPF não resulta em quitação de eventuais débitos e penalidades (impostos e multas).


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